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INPIRPI 2.876NCL 41

A marca EM FAMÍLIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com 15 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EM FAMÍLIA (processo 935313567), depositado em 09/07/2024 por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de entretenimento através de programa audiovisual.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EM FAMÍLIA, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • FÉRIAS EM FAMÍLIA916364690
  • EDSON EM FAMÍLIA919893058
  • TUDO EM FAMÍLIA914121332
  • TARDE EM FAMÍLIA919135030
  • Samba em Familia923259368
  • #TATUDOCERTO?! EM FAMÍLIA928026540

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Aluguel de equipamentos para iluminação de teatro ou estúdios de televisão;Assessoria, consultoria e informaçã…

  • BOM DIA EM FAMÍLIA919134904
  • CANTANDO EM FAMÍLIA924596350

    NCL 41 · TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE DIVERSÃO, DE ENTRETENIMENTO, DE ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E CULTURAIS, INCLU…

  • Inglês em Família933307993

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.854)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • Guto em Família916714721
  • Educação em Família911853871
  • Sabores em Família919798543
  • Rezando em Família904624307

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.836)

    Protege: Educação religiosa - [Informação em]; Educação religiosa - [Consultoria em]; Educação religiosa - [Assessoria…

  • PIADA EM FAMÍLIA902580868

    NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A · Deferimento da petição (RPI 2.730)

    Protege: Entretenimento [lazer] (Informações sobre -);Produção de programas de rádio e televisão;Rádio e Televisão (Pro…

  • MICO EM FAMÍLIA901298824
Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916364690 (FÉRIAS EM FAMÍLIA), Processo 919893058 (EDSON EM FAMÍLIA), Processo 914121332 (TUDO EM FAMÍLIA), Processo 919135030 (TARDE EM FAMÍLIA), Processo 923259368 (Samba em Familia), Processo 928026540 (#TATUDOCERTO?! EM FAMÍLIA), Processo 919134904 (BOM DIA EM FAMÍLIA), Processo 924596350 (CANTANDO EM FAMÍLIA), Processo 933307993 (Inglês em Família), Processo 916714721 (Guto em Família), Processo 911853871 (Educação em Família), Processo 919798543 (Sabores em Família), Processo 904624307 (Rezando em Família), Processo 902580868 (PIADA EM FAMÍLIA) e Processo 901298824 (MICO EM FAMÍLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foi incluída a expressão ?Serviços de entretenimento através de? para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EM FAMÍLIA?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935313567?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935313567. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935313567
Marca
EM FAMÍLIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. — RJ
Classe
NCL 41Serviços de entretenimento através de programa audiovisual.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
09/07/2024
Procurador
Matos & Associados - Advogados