A marca EMPODERADAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929401816

Classe

NCL 41

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 07/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929401816 é depositado por INSTITUTO DE DEFESA DA MULHER ERICA PAES - IDMEP na classe NCL 41.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPODERADAS (processo 929401816), depositado em 07/02/2023 por INSTITUTO DE DEFESA DA MULHER ERICA PAES - IDMEP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação; Provimento de treinamento; Entretenimento; Atividades desportivas e culturais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMPODERADAS, uma anterioridade:

   • empoderadas926130919

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.743)

     Protege: Filmagem em vídeo;Microfilmagem;Programas de entretenimento de rádio;Provimento de informações sobre entreteni…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926130919 (empoderadas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 30/06/2026RPI 2.895

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra