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INPIRPI 2.883NCL 09

A marca EMPÓRIO DO CELULAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EMPORIO DO CELULAR ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPÓRIO DO CELULAR (processo 930112008), depositado em 14/04/2023 por EMPORIO DO CELULAR ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas para fones de ouvido;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefone…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMPÓRIO DO CELULAR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • EMPÓRIO DO CELULAR908918240
  • EMPÓRIO DO CELULAR911239367

    EMP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.740)

  • EMPÓRIO DO CELULAR911239324

    EMP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.740)

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908918240 (EMPÓRIO DO CELULAR), Processo 911239367 (EMPÓRIO DO CELULAR) e Processo 911239324 (EMPÓRIO DO CELULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMPÓRIO DO CELULAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930112008?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930112008. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930112008
Marca
EMPÓRIO DO CELULAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EMPORIO DO CELULAR ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA LTDA — BA
Classe
NCL 09Almofadas para fones de ouvido;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Caixa [estojo] para telefone celular;Capas para smartphones;Carregadores de telefone celular;Cordões para celular;Cordões para celulares;Elementos gráficos baixáveis para telefones celulares;Estojos para smartphones;Estojos para smartphones com teclado integrado;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Gimbals para smartphones;Lanternas para smartphones;Películas protetoras adaptadas para smartphones;Placa [hardware] para telecomunicação;Protetores de tela para telefones celulares;Smartphones;Smartphones dobráveis;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Telefones celulares;Telefones sem fio;Toques baixáveis para telefones celulares.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
14/04/2023
Procurador
não constituído