A marca Empório Pitaya Food Truck foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938394614

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 18/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938394614 é depositado por LUA NOVA AGRONEGOCIO LTDA na classe NCL 43.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Empório Pitaya Food Truck (processo 938394614), depositado em 18/03/2025 por LUA NOVA AGRONEGOCIO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consulto…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Empório Pitaya Food Truck, uma anterioridade:

   • PITAYA THAÏ STREET FOOD501564319

     NCL 35, 35, 43 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.891)

     Protege: Advertising; commercial business management; commercial administration; office functions; advertising and/or c…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PITAYA CULTURA FIT (926497057), "APITAYA" (927696690), "PITAYA ECO SPA" (937524050), "Pitaya Cozinha Fit Descubra o Equilíbrio em Cada Prato" (931316367), "PITAYA CAFÉ" (931413745), "PITAYA FLORIPA" (931684030), "PITAYA PADARIA & CONFEITARIA" (934487987), "FRUTARIA PITAYA" (935636595) e "PITTAYA RESTAURANTE" (931525080). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501564319 (PITAYA THAÏ STREET FOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.