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INPIRPI 2.882NCL 43

A marca EMPÓRIO SUBLIME PAIFICADORA E CONFEITARIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SUBLIME SABOR PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPÓRIO SUBLIME PAIFICADORA E CONFEITARIA (processo 935888500), depositado em 21/08/2024 por SUBLIME SABOR PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMPÓRIO SUBLIME PAIFICADORA E CONFEITARIA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SUBLIME PADARIA911281444
  • SUBLIME KÜRTOS HUNGARIAN BAKERY913879860

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.709)

  • SUBLIME SMASH BURGUER SINCE 2020928976599

    NCL 43 · SUBLIME SMASH HAMBURGUERIA LTDA · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de hamburgueria.;

  • SPA DO VINHO Sublime WINESCAPES929571509

    NCL 43 · HARVEST ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA · registro concedido (RPI 2.803)

    Protege: Aluguel de salas de reunião;Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Reservas de aco…

  • SUBLIME KURTOS HUNGARIAN BAKERY913822469

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.709)

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932112463 (SUBLIME EVENTOS), 935477306 (Espaço Sublime Festas), 930948904 (SUBLIME REFEIÇÕES CORPORATIVAS) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911281444 (SUBLIME PADARIA), Processo 913879860 (SUBLIME KÜRTOS HUNGARIAN BAKERY), Processo 928976599 (SUBLIME SMASH BURGUER SINCE 2020), Processo 929571509 (SPA DO VINHO Sublime WINESCAPES) e Processo 913822469 (SUBLIME KURTOS HUNGARIAN BAKERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMPÓRIO SUBLIME PAIFICADORA E CONFEITARIA?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935888500?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935888500. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935888500
Marca
EMPÓRIO SUBLIME PAIFICADORA E CONFEITARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUBLIME SABOR PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA — CE
Classe
NCL 43Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de cozinha fantasma;Serviços de ghost kitchen;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurante fantasma;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;Serviços de restaurantes washoku;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
21/08/2024
Procurador
VLÁDIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES