A marca EMPORIUM AGROPRIME foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928805760

Classe

NCL 35

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 30/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928805760 é depositado por TERRA PARTICIPACÕES LTDA na classe NCL 35.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPORIUM AGROPRIME (processo 928805760), depositado em 30/11/2022 por TERRA PARTICIPACÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMPORIUM AGROPRIME, 3 anterioridades:

   • PRIME AGRO908283857

     PRIME COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.787)

   • Empório Prime Bauru909312800

     Deferimento da petição (RPI 2.720)

   • PRIME AGRO911450254

     PRIME COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.787)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908283857 (PRIME AGRO), Processo 909312800 (Empório Prime Bauru) e Processo 911450254 (PRIME AGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED(S).915124432 ?EMPORIO PRIME? NCL 35.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/06/2024RPI 2.789

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/01/2026RPI 2.871

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.