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INPIRPI 2.890NCL 44

A marca EMR EMBRION MEDICINA REPRODUTIVA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de EMBRION CLINICA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMR EMBRION MEDICINA REPRODUTIVA (processo 936733101), depositado em 23/10/2024 por EMBRION CLINICA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acupuntura;Clínica médica especializada em reprodução humana, fertilização e inseminação artificial. Armazenamento de células humanas para fins médicos; assesso…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMR EMBRION MEDICINA REPRODUTIVA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EMBRION - MEDICINA MATERNO FETAL924886188

    NCL 44 · INSTITUTO PARAIBANO DE DIAGNOSTICO LTDA · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Análise farmacêutica;Armazenamento de células humanas para fins médicos;As…

  • EMR929175913

    NCL 44 · EMR EU MEDICO RESIDENTE ENSINO LTDA · registro concedido (RPI 2.791)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924886188 (EMBRION - MEDICINA MATERNO FETAL) e Processo 929175913 (EMR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMR EMBRION MEDICINA REPRODUTIVA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936733101?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936733101. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936733101
Marca
EMR EMBRION MEDICINA REPRODUTIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EMBRION CLINICA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA LTDA — RJ
Classe
NCL 44Acupuntura;Clínica médica especializada em reprodução humana, fertilização e inseminação artificial. Armazenamento de células humanas para fins médicos; assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica; assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina; assessoria, consultoria e informações no campo de engenharia genética [referentes à medicina];Assistência médica; Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos de rastreamento; Fertilização in vitro;Inseminação artificial; Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento; Serviços de centros médicos; Serviços de clínica médica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
23/10/2024
Procurador
Regina Maria de Carvalho