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INPIRPI 2.847NCL 42

A marca EMS SYSTEM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ERLAN MARTINS DE SOUZA COM E SERVICOS ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMS SYSTEM (processo 933085630), depositado em 28/12/2023 por ERLAN MARTINS DE SOUZA COM E SERVICOS ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de computadores;Aluguel de instalações de data center;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Assessoria, consultoria e info…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMS SYSTEM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EMS ENGENHARIA917472683
Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917472683 (EMS ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMS SYSTEM?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933085630?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933085630. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933085630
Marca
EMS SYSTEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ERLAN MARTINS DE SOUZA COM E SERVICOS ME — PA
Classe
NCL 42Aluguel de computadores;Aluguel de instalações de data center;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Consultoria em segurança de computadores;Consultoria em segurança de dados;Consultoria em segurança de internet;Consultoria em tecnologia da computação;Consultoria em tecnologia das telecomunicações;Digitalização;Digitalização de documentos [scanning];Pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de geração de energia elétrica;Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
28/12/2023
Procurador
não constituído