A marca Encantos Mesa E Decor foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937809004

Classe

NCL 41

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 28/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937809004 é depositado por ENCANTOS MESA E DECOR LOCACAO DE MESA POSTA LTDA na classe NCL 41.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Encantos Mesa E Decor (processo 937809004), depositado em 28/01/2025 por ENCANTOS MESA E DECOR LOCACAO DE MESA POSTA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Decoração de festas, cerimônias e eventos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Encantos Mesa E Decor, 2 anterioridades:

   • ENCANTOS FLORES E EVENTOS928815439

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: Aluguel de salão de festas;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Decoração de festas,…

   • ENKANTOS FESTAS POR JANE SILVA934790965

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.878)

     Protege: Aluguel de salão de festas;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Organização e realização de eventos de en…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928815439 (ENCANTOS FLORES E EVENTOS) e Processo 934790965 (ENKANTOS FESTAS POR JANE SILVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/09/2026RPI 2.904

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra