A marca ENERGY DIESEL S500 ADITIVADO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

929185722

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 16/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929185722 é depositado por ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. na classe NCL 35.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENERGY DIESEL S500 ADITIVADO (processo 929185722), depositado em 16/01/2023 por ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis (incluindo a gasolina para motores);”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENERGY DIESEL S500 ADITIVADO, 3 anterioridades:

   • ENERGY912385944
   • ENERGY903062593

     NCL 35 · ENERGY SISTEMAS AUTOMOTIVOS COM.,IMPORT. E EXPORT. LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;

   • ENERGY924568216

     NCL 37 · AUTO POSTO ANCARA LTDA · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Abastecimento de veículos;Serviços de postos de gasolina [reabastecimento e manutenção de veículos];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912385944 (ENERGY), Processo 903062593 (ENERGY) e Processo 924568216 (ENERGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.