tatupi

INPIRPI 2.817NCL 37

A marca Engetecn foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ENGTECN SOLUÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.837

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Engetecn (processo 930696433), depositado em 06/06/2023 por ENGTECN SOLUÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e reparo de elevadores, Limpeza e reparo de caldeira, Manutenção e reparo de queimadores, Instalação e reparo de alarmes de incêndio, Aluguel de equi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Engetecn, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ENGETEC914578421

    Deferimento da petição (RPI 2.760)

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928491374. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914578421 (ENGETEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.837IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Engetecn?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930696433?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930696433. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930696433
Marca
Engetecn
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENGTECN SOLUÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA — SP
Classe
NCL 37Instalação e reparo de elevadores, Limpeza e reparo de caldeira, Manutenção e reparo de queimadores, Instalação e reparo de alarmes de incêndio, Aluguel de equipamento de construção, Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento, Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado, Construção, Supervisão de trabalhos de construção civil, Demolição de edificações, Instalação e reparo de fornos, Construção de fábricas, Instalação e reparo de dispositivos de irrigação, Instalação manutenção e reparo de máquinas, Serviços de alvenaria, Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração, Montagem de andaimes, Serviços de cobertura de telhado, Serviços de eletricistas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2837)
Depósito
06/06/2023
Procurador
FABIO JOSE DE CARVALHO TEIXEIRA