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INPIRPI 2.897NCL 12

A marca ENGUIE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de EDUARDO KRAFCHINSKI INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENGUIE (processo 930664680), depositado em 02/06/2023 por EDUARDO KRAFCHINSKI INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicletas;Bombas para pneus de bicicletas;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de bicicletas;Cestas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENGUIE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ENGUIA MOTORS926153471

    NCL 12 · CONCEITOS EMPREENDIMENTOS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Aeronaves;Barcos;Locomotivas;Propulsores a hélice para barcos;Veículos elétricos;

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926153471 (ENGUIA MOTORS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENGUIE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930664680?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930664680. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930664680
Marca
ENGUIE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDUARDO KRAFCHINSKI INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA — RS
Classe
NCL 12Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicletas;Bombas para pneus de bicicletas;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de bicicletas;Cestas adaptadas para bicicletas;Coberturas de selim para bicicletas;Correntes de bicicletas;Eixos para rodas de bicicletas;Freios de bicicleta;Guidões de bicicleta;Pedais de bicicletas;Pneus de bicicleta;Porta-bicicleta para veículo;Quadros de bicicletas [chassi];Raios de rodas de bicicleta;Rodas de bicicletas;Selins de bicicleta.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
02/06/2023
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.