A marca ENJOY BY MAHAV foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930486013

Classe

NCL 03

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 19/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930486013 é depositado por HANDS COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA EPP na classe NCL 03.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENJOY BY MAHAV (processo 930486013), depositado em 19/05/2023 por HANDS COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA EPP na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Preparações para higiene pessoal*;Produtos de perfumaria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENJOY BY MAHAV, uma anterioridade:

   • ENJOY903746433

     NCL 03 · ENJOY MODAS EIRELI EPP · registro concedido (RPI 2.832)

     Protege: Sabonetes;Lápis para uso cosmético;Lenços impregnados com loções cosméticas;Sachês para perfumar roupa;Estojo…

   A marca reproduz ENJOY MODAS EIRELI EPP, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903746433 (ENJOY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra