A marca ENNE COLORS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934299889

Classe

NCL 03

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 19/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934299889 é depositado por JF BELEZA PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 03.

2. 30/12/2025RPI 2.869

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENNE COLORS (processo 934299889), depositado em 19/04/2024 por JF BELEZA PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para uso cosmético;Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Água de toalete [eaux de toilette];Água micelar;Álcool antisséptico em gel para higiene pessoal;Antitranspirantes [produtos de toalete];Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Brilho para unhas […”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENNE COLORS, 2 anterioridades:

   • HENNÉ COLOR817719890

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.819)

     Protege: SABÕES, PRODUTOS DE PERFUMARIA, ÓLEOS ESSENCIAIS, COSMÉTICOS, PRODUTOS CAPILARES, XAMPUS.;

   • HENNÉ COLOR830691375

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.721)

     Protege: PRODUTOS DE PERFUMARIA, ÓLEOS ESSENCIAIS, COSMÉTICOS, MAQUIAGEM, PRODUTOS COSMÉTICOS PARA CUIDADO DOS CABELOS,…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817719890 (HENNÉ COLOR) e Processo 830691375 (HENNÉ COLOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra