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INPIRPI 2.847NCL 37

A marca ENOVESOLAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ENOVE SERVIÇOS SOLAR LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENOVESOLAR (processo 932974554), depositado em 15/12/2023 por ENOVE SERVIÇOS SOLAR LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de sistemas de energia solar [fotovoltaica];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENOVESOLAR, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ENOVA909518394
  • INOVE TRANSFORMADORES901658790
  • Inove Energia Solar919124712
  • ENOVASOL ENERGIA SOLAR927461226

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Instalação de cabos;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétrico…

Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929083768. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909518394 (ENOVA), Processo 901658790 (INOVE TRANSFORMADORES), Processo 919124712 (Inove Energia Solar) e Processo 927461226 (ENOVASOL ENERGIA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENOVESOLAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932974554?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932974554. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932974554
Marca
ENOVESOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENOVE SERVIÇOS SOLAR LTDA — BA
Classe
NCL 37Instalação e manutenção de sistemas de energia solar [fotovoltaica];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Depósito
15/12/2023
Procurador
Scuderia Marcas e Patentes LTDA