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INPIRPI 2.892NCL 16

A marca ENTREFOLHAS PAPELARIA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ENTREFOLHAS PAPELARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENTREFOLHAS PAPELARIA (processo 936838108), depositado em 30/10/2024 por ENTREFOLHAS PAPELARIA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridor de carta não elétrico;Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Almanaques;Almofadas de tinta para car…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENTREFOLHAS PAPELARIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Entre folhas & pautas925757128

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: Papel *;Blocos para desenho;Caixas de papelão ou papel;Cartazes [pôsteres];Cartão;Cartão para menu [cardápio];…

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925757128 (Entre folhas & pautas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENTREFOLHAS PAPELARIA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936838108?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936838108. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936838108
Marca
ENTREFOLHAS PAPELARIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENTREFOLHAS PAPELARIA LTDA — MG
Classe
NCL 16Abridor de carta não elétrico;Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Almanaques;Almofadas de tinta para carimbos;Apagadores para quadros;Apara de papel;Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Capas [papelaria];Cartões de participação [papelaria];Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Estênceis [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Fichas [papelaria];Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas gomadas [papelaria];Folhas de papel [papelaria];Folheto de cordel [livreto];Folhetos;Giz em spray;Giz para alfaiates;Giz para escrever;Giz para litografia;Guardanapos de papel;Jogo americano de papel para mesa;Jornais;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Lápis;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Lenços de papel para retirar maquiagem;Livro de contabilidade;Livro de tombo;Livro didático;Livro encadernado;Lousas para escrever;Manuais [impressos];Máquinas para perfurar [material de escritório];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais filtrantes feitos de papel;Materiais para lacrar para papelaria;Materiais para modelar;Material de embalagem, feito de amido;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Oleografias;Palavras cruzadas [publicações impressas];Paletas para pintores;Panfletos;Pantógrafos [instrumentos para desenho];Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel cartão;Papel de seda;Papel para cobrir bandejas odontológicas;Papel para cobrir vasos de flores;Papel para cópias [papelaria];Papel para decalque;Papel para eletrocardiógrafos;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Papel para máquinas registradoras;Papel para mesas de exames clínicos;Papel para radiogramas;Papel plantável [artigos de papelaria];Papel semente plantável [artigos de papelaria];Papel toalha;Papel vegetal;Papel-pergaminho;Papelão *;Papelão de pasta [polpa] de madeira;Papelão para caixas para chapéus;Partitura impressa;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Pasta para modelar;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Pastéis [lápis ou bastões];Pedras de tinta [recipientes de tintas];Pedras litográficas;Penas de aço;Pentes para marmorear;Percevejos [tachas];Pergaminhos para mezuzá;Periódicos;Pesos para papel;Pincéis [brochas];Pincéis para escrever;Pincéis para pintores;Pinturas [quadros] com ou sem moldura;Placas de endereçamento para máquinas de endereçar;Placas para carimbar;Plantas [impressos];Plástico-bolha para embalagem;Plastificadoras de documento [material de escritório];Ponta de pena de escrever de ouro;Porta fita adesiva [material de escritório];Porta giz;Porta minas de lápis;Porta passaporte;Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-crachás retráteis [material de escritório];Porta-lápis;Porta-talão de cheques;Pranchetas;Pranchetas para desenho;Prendedores para dinheiro;Presilhas para porta-crachás [material de escritório];Produtos para apagar;Prospectos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Punções para escrita em braile;Purpurina para papelaria;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Quadros-negros;Raspadeiras de escritório [apagadores];Regletes para escrita em braile;Regretas [componedores];Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Réguas t para desenho;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Retratos;Revestimento de papel para gavetas [perfumado ou não];Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Risque e rabisque [material de escritório];Rolos para pintores de parede;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Sacos de papel para uso na esterilização de instrumentos médicos;Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação;Selos [sinetes];Selos de correio;Selos para carimbar;Selos para endereço;Sinalizadores de papel ou papelão;Sinete para lacrar;Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Suporte para mata borrão;Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Suportes para carimbos;Tabelas aritméticas;Tabelas para calcular;Tábua ou chapa para desenho;Tecidos para encadernação;Teclas para máquinas de escrever;Tela para decalque;Tela para encadernação;Telas de tinta para duplicadores;Telas de tinta para máquinas de reprodução de documentos;Telas gomadas para papelaria;Telas para pintura;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];Tinta nanquim;Tinta para escrever [para tinteiros];Tintas *;Tintas para corrigir [heliografia];Tinteiros;Tinteiros porta-canetas;Tipos [numerais e letras de tipografia];Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;Toalhas de papel para mesa;Toalhas de rosto, de papel;Transparências [papelaria];Trincha [material de pintura];Tubos de papelão;Umedecedores [material de escritório];Umedecedores para superfícies gomadas [material de escritório];Vincadores de papel [material de escritório];Washi [espécie de papel japonês];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
30/10/2024
Procurador
não constituído