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INPIRPI 2.892NCL 42

A marca ENVIRO ENGENHARIA AMBIENTAL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ENVIRO ENGENHARIA AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

23dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENVIRO ENGENHARIA AMBIENTAL (processo 937034657), depositado em 14/11/2024 por ENVIRO ENGENHARIA AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aerofotogrametria;Análise da água;Análise de solo;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assess…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENVIRO ENGENHARIA AMBIENTAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • EnviroAsset925072303

    NCL 42 · ENVIROASSET INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação no campo da sel…

  • ENVIRO DIGITAL BUILDERS934529868

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.874)

    Protege: Criação de homepage;Design de homepage;Serviços de criação em artes gráficas;Serviços de desenhos [design] de…

  • EnviroAsset926485806

    NCL 42 · ENVIROASSET INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre proteção ambiental; Pesquisa em geologia, geomorfologia e hidrolog…

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925072303 (EnviroAsset), Processo 934529868 (ENVIRO DIGITAL BUILDERS) e Processo 926485806 (EnviroAsset). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENVIRO ENGENHARIA AMBIENTAL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937034657?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937034657. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937034657
Marca
ENVIRO ENGENHARIA AMBIENTAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENVIRO ENGENHARIA AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA — RS
Classe
NCL 42Aerofotogrametria;Análise da água;Análise de solo;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre gás [química];Assessoria, consultoria e informações sobre líquidos [química];Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e análises bacteriológicas, biológicas, químicas e bioquímicas;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de confinamento de animal;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria tecnológica;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroflorestais;Engenharia;Engenharia biológica;Exploração submarina [pesquisa];Explorações subaquáticas;Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Medição e análise de solo;Medição e verificação de emissões de dióxido de carbono e outros gases estufas;Pesquisa científica;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisa sobre sistemas agroflorestais;Pesquisas geológicas;Planimetria [levantamento topográfico];Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia oceânica;Realização de testes e medições para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Sondagem de solo e subsolo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
14/11/2024
Procurador
Paula Cristiane da Silva