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INPIRPI 2.903NCL 09, 09

A marca EOS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
930111273
Classe
NCL 09, 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 14/04/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930111273 é depositado por FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. na classe NCL 09.

  2. RPI 2.903

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EOS (processo 930111273), depositado em 14/04/2023 por FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Luva térmica [proteção e segurança]; Óculos para soldador; Tampão para o ouvido, exceto de uso terapêutico; Viseira de proteção; Artigos refletores para uso [vestimenta] para prevenção de acidentes; Dispositivos para proteção de uso pessoal contra acidentes; Roupas para proteção…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EOS, uma anterioridade:

    • EOS813413370
    Texto do despacho — RPI 2.903IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813413370 (EOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exlcuidos os itens "Luvas de amianto para proteção contra acidentes; Roupas de amianto para proteção contra fogo", em vista da sua matéria prima (amianto) ser substância ilícita. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    45dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.903, de 25 de agosto de 2026, publicou 47.852 despachos em 47.345 processos de marca — 2.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.903 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EOS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 24/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930111273?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930111273. Esta página reflete a RPI nº 2903, de 25/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930111273
Marca
EOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. — RS
Classe
NCL 09, 09Luva térmica [proteção e segurança]; Óculos para soldador; Tampão para o ouvido, exceto de uso terapêutico; Viseira de proteção; Artigos refletores para uso [vestimenta] para prevenção de acidentes; Dispositivos para proteção de uso pessoal contra acidentes; Roupas para proteção contra acidentes, irradiação e fogo; Capacetes para proteção; Máscaras respiratórias, exceto para fins médicos; Máscaras para proteção de soldador; Aparelhos para controle de calor; Máscaras protetoras para operários; Redes de proteção contra acidentes; Redes de segurança; Lonas de segurança; Luvas para proteção contra acidentes; Aparelhos para análise de gás; Roupas para proteção contra fogo; Protetores bucais*; Cintos de segurança, exceto para veículos ou equipamentos desportivos; Calçados para proteção contra acidentes, irradiação e fogo; Painéis solares para produção de eletricidade; Coletes salva-vidas refletivos; Assistentes pessoais digitais [pda]; Cintos corporais para apoio na elevação de cargas; Sinais de segurança [luminosos]; Luvas isolantes para proteção contra acidentes; Capacitores [condensadores elétricos]; Placas de circuito impresso; Sensores piezoelétricos; Termostatos digitais para climatização; Relés elétricos; Cabos elétricos; Termostatos; Vacuômetros; Arquivos digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs] ; bens virtuais para download, a saber, eletrodomésticos, ferramentas, eletroportáteis; equipamentos de ventilação, ar condicionado, ventiladores, equipamentos climatizadores; equipamentos de áudio e vídeo, peças para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico; portas frigorificas; câmaras frigorificas; painéis isolantes, peças para ar condicionado; suportes para ar condicionado; gases refrigerantes; peças e acessórios para gases industriais; painéis e telhas termo-isolantes; perfis de ferro ou aço; laminados; peças e acessórios para refrigeração em geral e para aparelhos de eletrodomésticos; equipamentos de proteção individuas EPI; roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho para uso em mundos virtuais; bens virtuais para download, ou seja, programas de computador com tokens de acesso para uso em mundos virtuais on-line; arquivos multimidia para download contendo obras de arte, textos, arquivos de áudio e vídeo; Avatares digitais; Assistentes digitais; Criador de conteúdo e influenciador digital 3D; Avatar 3D; Skins; desenhos animados; aplicativos, baixáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.903
Depósito
14/04/2023
Procurador
Custodio de Almeida & Cia.