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INPIRPI 2.882NCL 41

A marca EPA ESPAÇO DE PESQUISAS ARTÍSTICAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GUAPOZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EPA ESPAÇO DE PESQUISAS ARTÍSTICAS (processo 929939956), depositado em 30/03/2023 por GUAPOZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Escola de artes, produções artísticas em geral, cursos de teatro, cinema, artes plásticas, dança, capoeira, núcleo de pesquisa artistas, atividades de artes par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EPA ESPAÇO DE PESQUISAS ARTÍSTICAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • E. P. A006235654

    Deferimento da petição (RPI 2.883)

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006235654 (E. P. A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EPA ESPAÇO DE PESQUISAS ARTÍSTICAS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929939956?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929939956. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929939956
Marca
EPA ESPAÇO DE PESQUISAS ARTÍSTICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GUAPOZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME — RJ
Classe
NCL 41Escola de artes, produções artísticas em geral, cursos de teatro, cinema, artes plásticas, dança, capoeira, núcleo de pesquisa artistas, atividades de artes para infância. Cursos de música; Serviços de ensino; Produção de festivais, atividades desportivas e culturais;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
30/03/2023
Procurador
não constituído