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INPIRPI 2.875NCL 12, 12

A marca EPLUS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALLPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI - EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EPLUS (processo 934028265), depositado em 28/03/2024 por ALLPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI - EPP na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “cilindro mestre, mangueiras flexíveis e tubos de metal, pistões; bieletas; Cardã semi-eixo e componentes, pivo (Inferior/Superior); Bomba de óleo e componentes;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EPLUS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EP821590260
Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821590260 (EP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme a petição de cumprimento de exigência de mérito no. 850250678972. Foram excluídos os itens "cilindro mestre, mangueiras flexíveis e tubos de metal, pistões; bieletas; Cardã semi-eixo e componentes, pivo (Inferior/Superior); Bomba de óleo e componentes; Biela do motor; Bloco do motor, cárter e componentes; Bronzinas/Casquilhos do motor; Correias e componentes; Coxim do motor; Filtro de ar do motor; Juntas e retentores; Pistões e anéis; Refrigeração; Tucho hidráulico de cabeçote; Virabrequim e componentes, alternadores e autuadores de embreagem; Cilindros mestre/auxiliar" e incluída a expressão "a saber" para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EPLUS?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934028265?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934028265. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934028265
Marca
EPLUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALLPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI - EPP — SP
Classe
NCL 12, 12cilindro mestre, mangueiras flexíveis e tubos de metal, pistões; bieletas; Cardã semi-eixo e componentes, pivo (Inferior/Superior); Bomba de óleo e componentes; Biela do motor; Bloco do motor, cárter e componentes; Bronzinas/Casquilhos do motor; Correias e componentes; Coxim do motor; Filtro de ar do motor; Juntas e retentores; Pistões e anéis; Refrigeração; Tucho hidráulico de cabeçote; Virabrequim e componentes, alternadores e autuadores de embreagem; Cilindros mestre/auxiliar;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
28/03/2024
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda