A marca ESCALA EMPRESARIAL ACELERADOR DE NEGÓCIOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

934163642

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 10/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934163642 é depositado por EXPAND FRANCHISING LTDA. na classe NCL 41.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCALA EMPRESARIAL ACELERADOR DE NEGÓCIOS (processo 934163642), depositado em 10/04/2024 por EXPAND FRANCHISING LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Coaching [treinamento];Organização e realização de eventos de entretenimento;Orientação [treinamento];Serviços de edição de vídeos para eventos;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinam…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESCALA EMPRESARIAL ACELERADOR DE NEGÓCIOS, uma anterioridade:

   • Acelerador de Negócios927697254

     NCL 41 · THEOBALD TREINAMENTOS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.899)

     Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927697254 (Acelerador de Negócios). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.