INPIRPI 2.79209 JUL 2024NCL 41

A marca ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAMÃE CORUJA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO EDUCACIONAL AMORITAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

05/05/2026RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAMÃE CORUJA (processo 924290897), depositado em 15/09/2021 por CENTRO EDUCACIONAL AMORITAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAMÃE CORUJA, o despacho aponta 2 anterioridades:

Escola de Educação Infantil Dona Coruja923134964
MÃE CORUJA CLUBE909824312

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923134964 (Escola de Educação Infantil Dona Coruja) e Processo 909824312 (MÃE CORUJA CLUBE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

08/10/2024RPI 2.805IPAS360
O titular entrou com recurso.
22/04/2026RPI 2.885IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
05/05/2026RPI 2.887IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

G GIFT QUALITY IN TABACOS918460263
CIPRIANO BUTIQUIM919093728
CIPRIANO BUTIQUIM919230334
OKEAN923251960
LEGACY THE GAME CHANGERS COLLECTION924607750
ÁGORA TECH PARK925217700
AS ACADEMY926017004
0 S4V3 4NG3LI926407015

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAMÃE CORUJA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924290897?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924290897. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924290897
Marca: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAMÃE CORUJA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: CENTRO EDUCACIONAL AMORITAS LTDA — SP
Classe: NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Educação física;Ensino de história;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de informações sobre recreação;Provimento de instalações para recreação;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços educacionais prestados por escolas;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 09/07/2024RPI nº 2.792
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito: 15/09/2021
Procurador: Villa-Flor Marcas e Patentes - Tânia Regina Vila-Flor Batista