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INPIRPI 2.882NCL 41

A marca ESCOLA PRINCÍPIO DO SABER EPS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO APOSTOLICO LIVRE LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA PRINCÍPIO DO SABER EPS (processo 935854029), depositado em 18/08/2024 por INSTITUTO APOSTOLICO LIVRE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESCOLA PRINCÍPIO DO SABER EPS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • M COLEÇÃO PRINCÍPIO DO SABER900318120
  • EPS - Escola Princípio da Sabedoria930492749

    NCL 41 · ESCOLA EVANGELICA PRINCÍPIO DA SABEDORIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.817)

    Protege: Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Serviços educacionais para…

  • COLEÇÃO PRINCÍPIO DO SABER M900318171
  • COLEÇÃO PRINCÍPIO DO SABER900318228
Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900318120 (M COLEÇÃO PRINCÍPIO DO SABER), Processo 930492749 (EPS - Escola Princípio da Sabedoria), Processo 900318171 (COLEÇÃO PRINCÍPIO DO SABER M) e Processo 900318228 (COLEÇÃO PRINCÍPIO DO SABER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESCOLA PRINCÍPIO DO SABER EPS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935854029?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935854029. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935854029
Marca
ESCOLA PRINCÍPIO DO SABER EPS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO APOSTOLICO LIVRE LTDA — CE
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Ensino de história;Orientação [treinamento];Pesquisa na áreas de educação;Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
18/08/2024
Procurador
FABIANO BEZERRA MARTINS