A marca ESCOLA & VIDA EJA | ensino médio foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932043658

Classe

NCL 16

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 26/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932043658 é depositado por SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 16.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA & VIDA EJA | ensino médio (processo 932043658), depositado em 26/09/2023 por SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Papel, papelão e artigos desses materiais não incluídos em outras classes; livros impressos, jornais, publicações periódicas e revistas, publicações impressas, produtos de gráfica [incluídos nesta classe], artigos para encadernação; fotografias, cromos, cartazes, adesivos, sticke…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESCOLA & VIDA EJA | ensino médio, uma anterioridade:

   • ESCOLA E VIDA829086110

     KOMEDI EDITORA E COMÉRCIO LTDA EPP · Notificação de caducidade (RPI 2.867)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829086110 (ESCOLA E VIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva ?desde que incluídos nesta classe? no item ?clichês? para melhor adequação à classe.

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra