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INPIRPI 2.830NCL 16

A marca Esfera educacional foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MSI INCORPORAÇÃO EDUCACIONAL E LIVROS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Esfera educacional (processo 928308316), depositado em 11/10/2022 por MSI INCORPORAÇÃO EDUCACIONAL E LIVROS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Bonecos para fins didáticos [material didático];Caderno de caligrafia;Caderno escol…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Esfera educacional, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • e-BOOK ESFERA905056817

    EDITORA ESFERA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

  • Esfera906168910

    SOCIEDADE EDUCACIONAL ESFERA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.732)

  • ESFERA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA904052982

    NCL 16 · ESFERA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: Blocos para anotações;Embalagens de papel para cremes;Bandeiras [de papel];Blocos para desenho;Clichê estêncil…

  • EDITORA ESFERA905057023

    NCL 16 · EDITORA ESFERA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.812)

    Protege: Álbuns; Almanaques; Anotações (Blocos para -); Aquarelas; Atlas; Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria]…

  • GRUPO ESFERA905057279

    EDITORA ESFERA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905056817 (e-BOOK ESFERA), Processo 906168910 (Esfera), Processo 904052982 (ESFERA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA), Processo 905057023 (EDITORA ESFERA) e Processo 905057279 (GRUPO ESFERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Esfera educacional?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928308316?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928308316. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928308316
Marca
Esfera educacional
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MSI INCORPORAÇÃO EDUCACIONAL E LIVROS LTDA — SP
Classe
NCL 16Agenda;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Bonecos para fins didáticos [material didático];Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Canetas;Cartão de visita;Catálogos;Diário;Envelopes [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Livro didático;Livros;Materiais de escritório, exceto móveis;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Papel *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Depósito
11/10/2022
Procurador
não constituído