A marca Esfera educacional foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928308316

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

31/05/2025

A história do processo

1. 11/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928308316 é depositado por MSI INCORPORAÇÃO EDUCACIONAL E LIVROS LTDA na classe NCL 16.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Esfera educacional (processo 928308316), depositado em 11/10/2022 por MSI INCORPORAÇÃO EDUCACIONAL E LIVROS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Bonecos para fins didáticos [material didático];Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Canetas;Cartão de visita;Catálogos;Diário;Envelopes [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Kits educacionais, com…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Esfera educacional, 5 anterioridades:

   • e-BOOK ESFERA905056817

     EDITORA ESFERA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

   • Esfera906168910

     SOCIEDADE EDUCACIONAL ESFERA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.732)

   • ESFERA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA904052982

     NCL 16 · ESFERA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.807)

     Protege: Blocos para anotações;Embalagens de papel para cremes;Bandeiras [de papel];Blocos para desenho;Clichê estêncil…

   • EDITORA ESFERA905057023

     NCL 16 · EDITORA ESFERA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.812)

     Protege: Álbuns; Almanaques; Anotações (Blocos para -); Aquarelas; Atlas; Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria]…

   • GRUPO ESFERA905057279

     EDITORA ESFERA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905056817 (e-BOOK ESFERA), Processo 906168910 (Esfera), Processo 904052982 (ESFERA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA), Processo 905057023 (EDITORA ESFERA) e Processo 905057279 (GRUPO ESFERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/05/2025.

   01/0431/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.