A marca ESFIHA HUT foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934886199

Classe

NCL 30

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 06/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934886199 é depositado por STRATUS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES na classe NCL 30.

2. 30/12/2025RPI 2.869

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESFIHA HUT (processo 934886199), depositado em 06/06/2024 por STRATUS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esfiha;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESFIHA HUT, 8 anterioridades:

   • PIZZA HUT910259720
   • PIZZA HUT910261180
   • PIZZA HUT812474821
   • PIZZA HUT814741010

     Deferimento da petição (RPI 2.750)

   • PIZZA HUT821823507

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.734)

     Protege: MASSAS EM GERAL, INCLUINDO PÃES, BISCOITOS, PIZZAS, SANDUÍCHES, APERITIVOS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE] E TORTAS;…

   • PIZZA HUT200074393

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: CEREAIS, PREPARAÇÕES FEITAS DE CEREAIS, FLOCOS DE CEREAIS, CONDIMENTOS, ESPECIARIAS E ESSÊNCIAS ALIMENTARES, I…

   • PIZZA HUT914397516
   • PIZZA HUT EXPRESS PERSONAL PAN.PIZZA815222165

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.750)

     Protege: MASSAS ALIMENTÍCIAS; FARINHAS E FERMENTOS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910259720 (PIZZA HUT), Processo 910261180 (PIZZA HUT), Processo 812474821 (PIZZA HUT), Processo 814741010 (PIZZA HUT), Processo 821823507 (PIZZA HUT), Processo 200074393 (PIZZA HUT), Processo 914397516 (PIZZA HUT) e Processo 815222165 (PIZZA HUT EXPRESS PERSONAL PAN.PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra