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INPIRPI 2.869NCL 30

A marca ESFIHA HUT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de STRATUS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES: a marca colide com 8 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESFIHA HUT (processo 934886199), depositado em 06/06/2024 por STRATUS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esfiha;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESFIHA HUT, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • PIZZA HUT910259720
  • PIZZA HUT910261180
  • PIZZA HUT812474821
  • PIZZA HUT814741010

    Deferimento da petição (RPI 2.750)

  • PIZZA HUT821823507

    NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.734)

    Protege: MASSAS EM GERAL, INCLUINDO PÃES, BISCOITOS, PIZZAS, SANDUÍCHES, APERITIVOS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE] E TORTAS;…

  • PIZZA HUT200074393

    NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.822)

    Protege: CEREAIS, PREPARAÇÕES FEITAS DE CEREAIS, FLOCOS DE CEREAIS, CONDIMENTOS, ESPECIARIAS E ESSÊNCIAS ALIMENTARES, I…

  • PIZZA HUT914397516
  • PIZZA HUT EXPRESS PERSONAL PAN.PIZZA815222165

    NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.750)

    Protege: MASSAS ALIMENTÍCIAS; FARINHAS E FERMENTOS.;

Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910259720 (PIZZA HUT), Processo 910261180 (PIZZA HUT), Processo 812474821 (PIZZA HUT), Processo 814741010 (PIZZA HUT), Processo 821823507 (PIZZA HUT), Processo 200074393 (PIZZA HUT), Processo 914397516 (PIZZA HUT) e Processo 815222165 (PIZZA HUT EXPRESS PERSONAL PAN.PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESFIHA HUT?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934886199?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934886199. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934886199
Marca
ESFIHA HUT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STRATUS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES — SP
Classe
NCL 30Esfiha;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
06/06/2024
Procurador
não constituído