INPIRPI 2.845NCL 39
A marca Esfiharia Istambul foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de ESFIHARIA ISTAMBUL LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em set/2025.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Esfiharia Istambul (processo 931816041), depositado em 06/09/2023 por ESFIHARIA ISTAMBUL LTDA ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de embalagem, empacotamento, armazenagem e delivery de lanches prontos, esfihas salgadas e doces.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Esfiharia Istambul, o despacho aponta uma anterioridade:
- Pizzaria Istambul931820340
NCL 39 · PIZZARIA ISTAMBUL LTDA · registro concedido (RPI 2.841)
Protege: Serviços de embalagem, empacotamento, armazenagem e delivery de pizzas salgadas e doces.;
A classe NCL 39 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.848IPAS402
Anulação de despacho (em processo)
RPI 2.851IPAS029
Deferimento do pedido
RPI 2.855IPAS158
Concessão de registro
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.
- Calzoon sucos e calzones923332839
- Calzoon sucos e calzones923333002
- Calzoon sucos e calzones923333614
- Calzoon sucos e calzones923333835
- BRASSELL927363704
- Pixfutbet928323803
- NIVEA CONCEPT928456960
- A Atos928465624
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Esfiharia Istambul?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 931816041?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931816041. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931816041
- Marca
- Esfiharia Istambul
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ESFIHARIA ISTAMBUL LTDA ME — SP
- Classe
- NCL 39serviços de embalagem, empacotamento, armazenagem e delivery de lanches prontos, esfihas salgadas e doces.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.845
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2855)
- Depósito
- 06/09/2023
- Procurador
- Rubens dos Santos Filho