A marca ESM ENTERTAINMENT SPORTS MARKETING foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937694975

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 17/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937694975 é depositado por ESM PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 41.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESM ENTERTAINMENT SPORTS MARKETING (processo 937694975), depositado em 17/01/2025 por ESM PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Prestação de serviços de organização, promoção e administração de eventos, a saber, eventos esportivos, culturais, recreativos e educativos;fornecimento de conteúdos de jogos e entretenimento online; desenvolvimento de atividades recreativas e culturais destinadas a públicos vari…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESM ENTERTAINMENT SPORTS MARKETING, 2 anterioridades:

   • EXATAS SEM MISTÉRIO ESM923027459
   • ESM Escola Seixas Motta935787810

     NCL 41 · CENTRO EDUCACIONAL SAINT SARAH LTDA · registro concedido (RPI 2.883)

     Protege: Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923027459 (EXATAS SEM MISTÉRIO ESM) e Processo 935787810 (ESM Escola Seixas Motta). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.