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INPIRPI 2.779NCL 44

A marca ESPAÇO AFETO DE PEDIATRIA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA AFETO PEDIATRIA INTEGRADA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPAÇO AFETO DE PEDIATRIA (processo 928898180), depositado em 10/12/2022 por CLINICA AFETO PEDIATRIA INTEGRADA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Consul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESPAÇO AFETO DE PEDIATRIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AFETTO917991133

    NCL 44 · J O SILVA CASA PARA REPOUSO EIRELI · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Serviços de abrigos para doentes e desamparados; Serviços de casas de repouso - [Informação em]; Serviços de c…

  • APHETO ESPAÇO MULTIDICIPLINAR926375652

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Fisioterapia;Orientação psicológica;Perícia técnica na área de fonoaudiologia;Psicometria [medida da duração e…

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912418010, AFFETTO; 924954523, CLÍNICA AFETTO. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917991133 (AFETTO) e Processo 926375652 (APHETO ESPAÇO MULTIDICIPLINAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.789IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.868IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESPAÇO AFETO DE PEDIATRIA?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928898180?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928898180. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928898180
Marca
ESPAÇO AFETO DE PEDIATRIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA AFETO PEDIATRIA INTEGRADA — CE
Classe
NCL 44Aconselhamento em dieta e nutrição;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Consultas médicas [serviços médicos];Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de psicólogos;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2868)
Depósito
10/12/2022
Procurador
não constituído