A marca ESPAÇO INCLUIR foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937539031

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 02/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937539031 é depositado por CENTRO DE PESQUISAS AMN LTDA na classe NCL 41.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPAÇO INCLUIR (processo 937539031), depositado em 02/01/2025 por CENTRO DE PESQUISAS AMN LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Coaching [treiname…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESPAÇO INCLUIR, 3 anterioridades:

   • INSTITUTO INCLUIR928596923

     NCL 41 · INSTITUTO INCLUIR: TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Serviços de educação, de lazer e de entretenimento prestados a título de assistência social.;

   • INCLUIR TEA936286059

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.897)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Organização e apresentação de seminários;Orientaç…

   • Incluir Libras929813863

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.807)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934108170- Ensino Incluir. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928596923 (INSTITUTO INCLUIR), Processo 936286059 (INCLUIR TEA) e Processo 929813863 (Incluir Libras). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.