INPIRPI 2.873NCL 29
A marca ESPETINHOS MILTINHO foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de CASA DE CARNE MILTINHO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.884
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPETINHOS MILTINHO (processo 934067210), depositado em 02/04/2024 por CASA DE CARNE MILTINHO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Espetinhos industrializados à base de carnes sintéticas e/ou proteínas cultivadas artificialmente (carne artificial) [Substitutos de carne]; Espetinhos industri…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESPETINHOS MILTINHO, o despacho aponta uma anterioridade:
- SUPERMERCADO DO MILTINHO915115794
A classe NCL 29 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.884IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.
- COMIL COVER SAND928409759
- PopSolar ENERGIA RENOVÁVEL PARA TODOS928978702
- POD EMPREENDER929009894
- VOKE929343263
- voke929343484
- satoshi929405218
- satoshi929405366
- SATOSHI BANK929405463
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESPETINHOS MILTINHO?
O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934067210?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934067210. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934067210
- Marca
- ESPETINHOS MILTINHO
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CASA DE CARNE MILTINHO LTDA — SP
- Classe
- NCL 29Espetinhos industrializados à base de carnes sintéticas e/ou proteínas cultivadas artificialmente (carne artificial) [Substitutos de carne]; Espetinhos industrializados à base de proteínas alternativas de origem não animal, processadas de forma a reproduzir textura e sabor de carne [Substitutos de carne]; Espetinhos industrializados de proteínas vegetais estruturadas ou cultivadas, destinadas a uso alimentício similar ao de carnes;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.873
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
- Depósito
- 02/04/2024
- Procurador
- não constituído