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INPIRPI 2.904NCL 03

A marca Essential Repair foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
930933443
Classe
NCL 03
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 27/06/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930933443 é depositado por FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A na classe NCL 03.

  2. RPI 2.904

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Essential Repair (processo 930933443), depositado em 27/06/2023 por FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “produtos de perfumaria e cosméticos; perfumes; água de toalete; géis, sais para o banho e para ducha, exceto para fins medicinais; sabonetes de toalete; desodorantes corporais; a saber, cremes, leites, loções, géis e pós para a face e para as mãos, preparações para o cuidado com…”.

    Texto do despacho — RPI 2.904IPAS024
    A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

    A classe NCL 03 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    52dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.904, de 1 de setembro de 2026, publicou 37.227 despachos em 36.995 processos de marca — 2.100 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.904 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Essential Repair?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 31/10/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930933443?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930933443. Esta página reflete a RPI nº 2904, de 01/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930933443
Marca
Essential Repair
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A — SP
Classe
NCL 03produtos de perfumaria e cosméticos; perfumes; água de toalete; géis, sais para o banho e para ducha, exceto para fins medicinais; sabonetes de toalete; desodorantes corporais; a saber, cremes, leites, loções, géis e pós para a face e para as mãos, preparações para o cuidado com o sol, preparações para maquiagem, xampus, géis, sprays, mousses e pomadas para o cuidado de estilização dos cabelos, laquês para cabelos, preparações para colorir e descolorir cabelos, preparações permanentes para ondular e cachear os cabelos, óleos essenciais para uso pessoal.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.904
Depósito
27/06/2023
Procurador
Felipe Rocha