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INPIRPI 2.857NCL 25

A marca ESTAÇÃO INVERNO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de J BORGES EVANGELISTA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTAÇÃO INVERNO (processo 933947585), depositado em 21/03/2024 por J BORGES EVANGELISTA - ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Antiderrapantes para calçados;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [v…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESTAÇÃO INVERNO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ESTAÇÃO OUTONO903422000

    NCL 25 · ESTAÇÃO OUTONO CONFECÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.795)

    Protege: Artigos de malha [vestuário];Tira (faixa) para a cabeça;Capotes;Capuzes [vestuário];Lenços de pescoço;Echarpe;…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903422000 (ESTAÇÃO OUTONO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.875IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESTAÇÃO INVERNO?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933947585?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933947585. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933947585
Marca
ESTAÇÃO INVERNO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J BORGES EVANGELISTA - ME — CE
Classe
NCL 25Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Antiderrapantes para calçados;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Baby-doll;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário];Boá [estola de plumas];Body [roupa íntima];Boné;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Botas de esqui;Botas para esportes *;Cachecóis;Cachenês;Calçado esportivo;Calçados para snowboarding;Calçados*;Calcanheiras para meias;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisola;Canos de botas;Capuzes [vestuário];Carapuça [barrete cônico; gorro];Cartolas;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Ceroula;Chapéus [chapelaria];Chinelos [pantufas];Cintos [vestuário];Cintos porta-moedas [vestuário];Colarinhos [vestuário];Coletes;Combinações [vestuário];Coturno;Culote [calça para montaria];Echarpes;Estolas;Estolas de pele;Faixas [vestuário];Faixas para a cabeça [vestuário];Fraque;Gabardines [vestuário];Galochas;Gorros;Gravatas;Jardineiras [vestuário];Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Lenço de lapela;Lenços de bolso;Lenços de cabeça;Lenços de pescoço;Luvas [vestuário];Luvas de esqui;Luvas sem dedos;Luvas térmicas para dispositivos com tela de toque;Macacões;Malhas [vestuário];Manípulos [estolas];Mantilhas;Máscaras faciais [vestuário], exceto para fins médicos ou sanitários;Meias;Meias absorventes de transpiração;Meias finas compridas, femininas;Meias finas compridas, femininas e absorventes de transpiração;Meias-calças;Mitenes [luvas sem dedos];Mitras [chapéus];Orelheiras [vestuário];Paletós;Palmilhas;Parcas;Pelerines;Peles [vestuário];Peliças;Perneiras;Perneiras curtas;Pijamas;Polainas;Ponchos;Pulôveres;Roupa íntima;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas impermeáveis;Saias;Saias-calças;Sandálias;Sapatos*;Sáris;Sobretudos [vestuário];Spencer;Suéteres;Suspensórios [vestuário];Suspensórios de meias;Ternos;Tira [faixa] para a cabeça;Trajes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;Xales;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito
21/03/2024
Procurador
não constituído