A marca Esther Cosméticos e Perfumaria foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930495861

Classe

NCL 44, 44

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 19/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930495861 é depositado por ESTHER COSMETICOS LTDA na classe NCL 44.

2. 03/12/2024RPI 2.813

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Esther Cosméticos e Perfumaria (processo 930495861), depositado em 19/05/2023 por ESTHER COSMETICOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Outras atividades de atenção à saúde humana,;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Esther Cosméticos e Perfumaria, 3 anterioridades:

   • EE ESTÉTICA ESTER827887175
   • ESTER INSTITUTO DE TRANSFORMAÇÃO DE VIDAS921708017
   • O&ESTER912256648

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827887175 (EE ESTÉTICA ESTER), Processo 921708017 (ESTER INSTITUTO DE TRANSFORMAÇÃO DE VIDAS) e Processo 912256648 (O&ESTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Outras atividades de atenção à saúde humana" considerado genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/03/2025RPI 2.829

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra