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INPIRPI 2.807NCL 35

A marca ESTOFADOS NORDESTÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MANOEL ANTAO PEREIRA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTOFADOS NORDESTÃO (processo 927970988), depositado em 11/09/2022 por MANOEL ANTAO PEREIRA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de móveis;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESTOFADOS NORDESTÃO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • NORDESTÃO824502299

    NCL 24 · SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.846)

    Protege: ROUPA DE CAMA, MESA E BANHO, CAPAS PARA ALMOFADAS, CAPAS PARA MÓVEIS, COLCHAS, CORTINAS DE MATERIAIS PLÁSTICAS…

  • NORDESTÃO902801058

    NCL 27 · SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.732)

    Protege: Esteiras *;Revestimentos de vinil para assoalho;Revestimento de assoalho;Laminados plásticos para revestimento…

  • NORDESTÃO822606488

    NCL 20 · SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: MÓVEIS METÁLICOS MÓVEIS (ARQUIVOS, BANCOS, CABIDES, PRATELEIRAS, JARDINEIRAS), SACOS DE DORMIR, ALMOFADAS, AND…

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824502299 (NORDESTÃO), Processo 902801058 (NORDESTÃO) e Processo 822606488 (NORDESTÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESTOFADOS NORDESTÃO?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927970988?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927970988. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927970988
Marca
ESTOFADOS NORDESTÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MANOEL ANTAO PEREIRA - ME — PB
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de móveis;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
11/09/2022
Procurador
VAGNER PEREIRA DE FREITAS