A marca ESTRELA LOJAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938821121

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 17/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938821121 é depositado por ESTRELA MODAS CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. ME. na classe NCL 25.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTRELA LOJAS (processo 938821121), depositado em 17/04/2025 por ESTRELA MODAS CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. ME. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário]; Biquíni; Bermudas; Calças compridas; Calças compridas; agasalhos; Roupas de praia; Roupas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTRELA LOJAS, 5 anterioridades:

   • LOJA ESTRELAS923440917

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.752)

   • ESTRELA AVIAMENTOS919155430
   • ESTRELA936529539

     NCL 25 · FITAS ELÁSTICAS ESTRELA LTDA · registro concedido (RPI 2.890)

     Protege: Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Artigos de malha [vestuário];Ban…

   • ESTRELA LINGERIE928493547

     NCL 25 · ABEL V. TAVARES JUNIOR EIRELI. · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Anáguas;Baby-doll;Biquíni;Body [roupa íntima];Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisola;Ca…

   • Estrella Calçados & Modas935294180

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.879)

     Protege: Botas *; Calçado esportivo; Calçados*; Chinelo [vestuário comum]; Palmilhas; Sandálias; Sandálias de banho; Sa…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: E ESTRELA CALÇADOS - MODA - ESPORTE (931748283); Petição número 301230009985 referente ao processo LOJA ESTRELAS (923440917) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923440917 (LOJA ESTRELAS), Processo 919155430 (ESTRELA AVIAMENTOS), Processo 936529539 (ESTRELA), Processo 928493547 (ESTRELA LINGERIE) e Processo 935294180 (Estrella Calçados & Modas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.