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INPIRPI 2.857NCL 16

A marca ESTRELINHA ZULI - EDITORA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ZULI LIA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTRELINHA ZULI - EDITORA (processo 928836541), depositado em 02/12/2022 por ZULI LIA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Atlas;Banners [f…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESTRELINHA ZULI - EDITORA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ZÚLI EDITORA924950978

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigo…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924950978 (ZÚLI EDITORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESTRELINHA ZULI - EDITORA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928836541?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928836541. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928836541
Marca
ESTRELINHA ZULI - EDITORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ZULI LIA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA — PR
Classe
NCL 16Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Atlas;Banners [faixas] de papel;Boletim informativo;Bonecos para fins didáticos [material didático];Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Calendários;Caminhos de mesa em papel;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Cartão com imagem e mensagem impressa;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Cortes histológicos para fins didáticos;Cupons impressos;Dedais de escritório;Desenhos impressos;Diagramas;Diário;Dicionário;Duplicadores [mimeógrafo;hectógrafo];Enciclopédia;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Estênceis [papelaria];Fichário de mesa;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Figurinhas, exceto para jogos;Fios para encadernação;Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fotogravuras;Fotótipo [clichê];Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Instrumentos para desenhar;Jornais;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Lápis;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Lenços de papel;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro de contabilidade;Livro didático;Livro encadernado;Livro litúrgico;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Livros razão;Lousas para escrever;Manuais [impressos];Mapas geográficos;Maquetes de arquitetura;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Materiais para lacrar para papelaria;Material escolar [papelaria];Material impresso;Molde de papel e de papelão;Moldes para apagar;Palavras cruzadas [publicações impressas];Panfletos;Pantógrafos [instrumentos para desenho];Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel para gráfica;Periódicos;Plantas [impressos];Revistas em quadrinhos;Risque e rabisque [material de escritório];Tecidos para encadernação;Teclas para máquinas de escrever;Tela para encadernação;Transparências [papelaria];imagens para colorir;papel plantável [artigos de papelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
02/12/2022
Procurador
não constituído