A marca ESTRELLA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935258337

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

11/04/2026

A história do processo

1. 04/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935258337 é depositado por EMPÓRIO DO MÁRMORE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 19.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTRELLA (processo 935258337), depositado em 04/07/2024 por EMPÓRIO DO MÁRMORE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lâminas porcelânicas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTRELLA, uma anterioridade:

   • ESTRELA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO930065352

     NCL 19 · AGRICOLA ESTRELA LTDA · registro concedido (RPI 2.808)

     Protege: Arenito para construção;Argamassa para construção;Elementos de concreto para construção;Forros [revestimentos]…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930065352 (ESTRELA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/04/2026.

   10/0211/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.