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INPIRPI 2.890NCL 40

A marca EVA SLIDES foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PRIMAS COMÉRCIO E VENDAS PELA INTERNET LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EVA SLIDES (processo 936436298), depositado em 01/10/2024 por PRIMAS COMÉRCIO E VENDAS PELA INTERNET LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçados e demais artigos do vestuário sob encomenda [fabricação de]; trabalho e tingimento em couro; impressão de estampas; corte e tratamento de tecidos; cust…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EVA SLIDES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Eva Fashion924268344

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.705)

    Protege: Alfaiataria;Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Corte de teci…

  • EVA ATELIER928673499

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Confecção de trajes e artigos do vestuário.;

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924268344 (Eva Fashion) e Processo 928673499 (EVA ATELIER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi adicionada a ressalva ?[de roupas e artigos de couro]? após o serviço ?customização?, a fim de conferir maior precisão à classe reivindicada. Ademais, foi acrescentada a expressão ?[fabricação de]? ao serviço ?calçados e demais artigos do vestuário sob encomenda?, para proporcionar maior clareza quanto ao enquadramento na classe reivindicada.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EVA SLIDES?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936436298?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936436298. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936436298
Marca
EVA SLIDES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIMAS COMÉRCIO E VENDAS PELA INTERNET LTDA — MG
Classe
NCL 40Calçados e demais artigos do vestuário sob encomenda [fabricação de]; trabalho e tingimento em couro; impressão de estampas; corte e tratamento de tecidos; customização [de roupas e artigos de couro].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
01/10/2024
Procurador
DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA