INPIRPI 2.83215 ABR 2025NCL 36

A marca exalt ASSESSORIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EXALT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGUROS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 14/06/2025.

15/0414/06/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca exalt ASSESSORIA (processo 932106870), depositado em 30/09/2023 por EXALT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGUROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação especializada em maté…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de exalt ASSESSORIA, o despacho aponta 7 anterioridades:

EXALT GRUPO924379251
NCL 36 · EXALT CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.706)
Protege: Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessor…
EXALT SAÚDE924994045
NCL 36 · EXALT CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.717)
Protege: Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessor…
EXALT SAÚDE925030368
NCL 36 · EXALT CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.717)
Protege: Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessor…
EXALT840093438
EXALT CORRETORA DE SEGUROS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)
EXALT924297581
NCL 36 · EXALT CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.709)
Protege: Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessor…
EXALT924378620
NCL 36 · EXALT CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.706)
Protege: Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessor…
EXALT GRUPO924378891
NCL 36 · EXALT CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.706)
Protege: Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessor…

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932106854. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924379251 (EXALT GRUPO), Processo 924994045 (EXALT SAÚDE), Processo 925030368 (EXALT SAÚDE), Processo 840093438 (EXALT), Processo 924297581 (EXALT), Processo 924378620 (EXALT) e Processo 924378891 (EXALT GRUPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

VS928007731
Instituto Alicerce Desenvolvimento Humano928068021
ETERNIZZE928083373
webbi928244830
ECOLINE928245764
MA CHERRIE928246523
REALIZZE PRIME928311848
Instituto Mulheres Fantásticas928313700

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca exalt ASSESSORIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932106870?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932106870. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932106870
Marca: exalt ASSESSORIA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: EXALT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGUROS LTDA — SP
Classe: NCL 36Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação especializada em matéria de previdência privada;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Cobertura de seguro médico para viajante [seguro-saúde];Comercialização de seguro saúde;Consultoria em seguros;Corretagem de seguros;Provimento de informações sobre seguros;Seguro contra acidente;Seguro contra acidentes;Seguros;Seguros contra incêndio;Seguros de saúde;Seguros de vida;Serviços de fundos de previdência;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, gestão de fundo de pensão para os seus associados;Subscrição de seguro;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 15/04/2025RPI nº 2.832
Depósito: 30/09/2023
Procurador: não constituído