INPIRPI 2.893NCL 40
A marca EXCELENTES INDÚSTRIA OPTICA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de EXCELENTES INDUSTRIA OPTICA LTDA. O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 936631481
- Classe
- NCL 40
- Última movimentação
- · RPI 2.905
A história do processo
15/10/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 936631481 é depositado por EXCELENTES INDUSTRIA OPTICA LTDA na classe NCL 40.
RPI 2.893
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXCELENTES INDÚSTRIA OPTICA (processo 936631481), depositado em 15/10/2024 por EXCELENTES INDUSTRIA OPTICA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de laboratório óptico [confecção e tratamento de lentes ópticas e montagem de óculos sob encomenda para terceiros];”.
Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024 A marca reproduz a bandeira brasileira, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;A classe NCL 40 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.905
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.905
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.
- ZOOM JEANS WEAR928127257
- CUR CUMY EXTRATO DE CURCUMA LONGA +ZINGBIER OFFICINALLE929301986
- CREDFACILTECH929658299
- Barravet929728424
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- FREEWAY PNEUS929886704
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EXCELENTES INDÚSTRIA OPTICA?
O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.
Como confiro a situação atual do processo 936631481?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936631481. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 936631481
- Marca
- EXCELENTES INDÚSTRIA OPTICA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- EXCELENTES INDUSTRIA OPTICA LTDA — PB
- Classe
- NCL 40Serviços de laboratório óptico [confecção e tratamento de lentes ópticas e montagem de óculos sob encomenda para terceiros];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.893
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2905)
- Depósito
- 15/10/2024
- Procurador
- PLENITUDE MARCAS E PATENTES