A marca EXCELLENCE GARAGE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936596724

Classe

NCL 37

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 11/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936596724 é depositado por ROCHA & PINTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA na classe NCL 37.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXCELLENCE GARAGE (processo 936596724), depositado em 11/10/2024 por ROCHA & PINTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning]; Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos; Balanceamento de pneus; Capoteiro [conserto de capota de automóvel]; Instalação e reparo de alarme antifurto; Instalação,…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EXCELLENCE GARAGE, 2 anterioridades:

   • EXCELLENCE PARTICIPAÇÕES935207643

     NCL 37 · EXCELLENCE PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.880)

     Protege: Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Instalação, manutençã…

   • EXCELLENCE MOTORSPORT917645030

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935207643 (EXCELLENCE PARTICIPAÇÕES) e Processo 917645030 (EXCELLENCE MOTORSPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/08/2026RPI 2.901

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra