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INPIRPI 2.890NCL 37

A marca EXCELLENCE GARAGE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ROCHA & PINTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXCELLENCE GARAGE (processo 936596724), depositado em 11/10/2024 por ROCHA & PINTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning]; Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos; B…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EXCELLENCE GARAGE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EXCELLENCE PARTICIPAÇÕES935207643

    NCL 37 · EXCELLENCE PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.880)

    Protege: Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Instalação, manutençã…

  • EXCELLENCE MOTORSPORT917645030
Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935207643 (EXCELLENCE PARTICIPAÇÕES) e Processo 917645030 (EXCELLENCE MOTORSPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EXCELLENCE GARAGE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936596724?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936596724. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936596724
Marca
EXCELLENCE GARAGE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROCHA & PINTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA — SP
Classe
NCL 37Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning]; Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos; Balanceamento de pneus; Capoteiro [conserto de capota de automóvel]; Instalação e reparo de alarme antifurto; Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo de veículos; Manutenção e reparo de automóveis; Provimento de informações sobre reparos; Recarga de veículos elétricos; Recauchutagem de pneus; Reparação de câmara de ar; Serviço de reparo de panes em veículos; Serviços de borracheiro; Tratamento antioxidante para veículos; Vulcanização de pneus [reparo] adaptação de carrocerias para automóveis aluguel de carregadores de bateria desodorização de estofamento higienização de estofamento instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação] serviços de borracharia serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis]; Serviços de funilaria e pintura de veículos desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
11/10/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.