A marca EXCITECH foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930897331

Classe

NCL 07

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 23/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930897331 é depositado por CNCTECH MÁQUINAS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. na classe NCL 07.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXCITECH (processo 930897331), depositado em 23/06/2023 por CNCTECH MÁQUINAS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bancadas para serrar [partes de máquinas];Broca [peças de máquinas];Brocas [peças de máquinas];Correias para motores e máquinas;Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual;Lâminas para serras [partes de máquinas];Máquinas de corte para ajuste de tamanho para fins industr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EXCITECH, 2 anterioridades:

   • ECIRTEC822991837

     ECIRTEC EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.739)

   • ECIRTEC906881528

     NCL 07 · ECIRTEC EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

     Protege: Agrícolas (Instrumentos -), exceto os operados manualmente; Agrícolas (Máquinas -); Cereais (Descascadores de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822991837 (ECIRTEC) e Processo 906881528 (ECIRTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra