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INPIRPI 2.765NCL 24

A marca EXCLUSIVA TOALHAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DJA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, CAMA MESA E BANHO: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXCLUSIVA TOALHAS (processo 928301079), depositado em 10/10/2022 por DJA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, CAMA MESA E BANHO na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Capas para almofadas;Colchas;Colchas de cama;Fronhas de travesseiros;Lençóis [têxteis];Oleados [toalhas de mesa];Pano de copa;Pano de prato;Roupa de cama;Roupa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EXCLUSIVA TOALHAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EXCLUSIVA TEXTIL912563532
  • Exclusiva Persianas E DECORAÇÕES925363669

    NCL 24 · NUANA ALVES DOS SANTOS ME · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Cortinado;Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Cortinas de tecidos transparentes;Materiais têxteis;Matéri…

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912563532 (EXCLUSIVA TEXTIL) e Processo 925363669 (Exclusiva Persianas E DECORAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EXCLUSIVA TOALHAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928301079?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928301079. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928301079
Marca
EXCLUSIVA TOALHAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DJA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, CAMA MESA E BANHO — SC
Classe
NCL 24Capas para almofadas;Colchas;Colchas de cama;Fronhas de travesseiros;Lençóis [têxteis];Oleados [toalhas de mesa];Pano de copa;Pano de prato;Roupa de cama;Roupa de cama, mesa e banho;Toalhas têxteis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Depósito
10/10/2022
Procurador
Vitor Hugo Pasqualini