A marca exclusive travel foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934045879

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

06/12/2025

A história do processo

1. 01/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934045879 é depositado por J. C. H. RIGO & A. K. R. A. DE PAULA LTDA na classe NCL 39.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca exclusive travel (processo 934045879), depositado em 01/04/2024 por J. C. H. RIGO & A. K. R. A. DE PAULA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Emissão e vend…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra exclusive travel, 4 anterioridades:

   • EXCLUSIVA ALUGUEL DE CARROS913448109
   • Exclusiva Cargas923336265
   • EXCLUSIVA TURISMO817291296

     NCL 39 · RECPAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.753)

     Protege: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM OU SEM FRETAMENTO.;

   • Exclusivetour viagens & turismo910027919

     Deferimento da petição (RPI 2.748)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913448109 (EXCLUSIVA ALUGUEL DE CARROS), Processo 923336265 (Exclusiva Cargas), Processo 817291296 (EXCLUSIVA TURISMO) e Processo 910027919 (Exclusivetour viagens & turismo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Resta ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade do pedido ...que ainda aguarda conclusão, considerado igualmente colidente com o presente sinal: Pedidos 928656586 (EXCLUSIVA LOGÍSTICA) e 930954475 (Exclusiva Viagens e Turismo).

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/12/2025.

   07/1006/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.