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INPIRPI 2.817NCL 25

A marca Extravasa foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Extravasa (processo 930905997), depositado em 25/06/2023 por VL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas;Body [roupa íntima];Calçados;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Pijamas;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de praia;Vestidos;Vestuário;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Extravasa, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EXTRAVAZZA925709930

    NCL 25 · BERNADETE FERREIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Artigos de malha [vestuário];Baby-doll;Bermudas;Biquíni;Body [roupa íntima];Boné;Calçados *;Calção para banho;…

  • EXTRAVASSA923192468
Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925709930 (EXTRAVAZZA) e Processo 923192468 (EXTRAVASSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Extravasa?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930905997?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930905997. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930905997
Marca
Extravasa
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA — RJ
Classe
NCL 25Bermudas;Body [roupa íntima];Calçados;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Pijamas;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de praia;Vestidos;Vestuário;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Depósito
25/06/2023
Procurador
não constituído