A marca EYEFIT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936898160

Classe

NCL 09, 09

Prazo de recurso

08/08/2026

A história do processo

1. 04/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936898160 é depositado por FIT LAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA na classe NCL 09.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EYEFIT (processo 936898160), depositado em 04/11/2024 por FIT LAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Lentes corretivas [óptica];Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Objetivas [lentes] [óptica];Óculos;Óculos antiofuscantes;Óculos de sol;Óculos inteligentes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EYEFIT, uma anterioridade:

   • EYE FIT904687872

     NCL 09 · NET-FIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

     Protege: Programas de computador [para download]; Programas de computador gravados; Programas operacionais para computa…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904687872 (EYE FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi adequada com a exclusão do trecho ?As lentes oftálmicas EYEFIT, são fabricadas através do inovador processo free-form de alta tecnologia, com sofisticados cálculos matemáticos e algoritmos de inteligência artificial, considerando não apenas a escolha da armação e as medidas individuais, mas também a idade , acomodação e o estilo de vida , resultando em lentes personalizadas que se adaptam fielmente a necessidade de cada usuário , entregando uma rápida adaptação, precisão e conforto visual. Veja o mundo digital conectado com as modernas lentes customizadas EYEFIT.?, por não ser considerado adequado para fins de classificação.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/08/2026.

   09/0608/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.