A marca EZFLEX foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930873556

Classe

NCL 40, 40

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 22/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930873556 é depositado por EMPREENDER NA ESTÉTICA LTDA na classe NCL 40.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EZFLEX (processo 930873556), depositado em 22/06/2023 por EMPREENDER NA ESTÉTICA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação (sob encomenda de terceiros) de aparelhos médicos, aparelhos para tratamento ou melhoria das funções ou condições de pessoas, aparelhos de massagem, dispositivos terapêuticos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EZFLEX, uma anterioridade:

   • Z-FLEX913694347

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913694347 (Z-FLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: 1) o item ?Beneficiamento e tratamento de aparelhos médicos, aparelhos para tratamento ou melhoria das funções ou condições de pessoas, aparelhos de massagem, dispositivos terapêuticos? foi excluído, pois pode abarcar serviços de reparo, manutenção ou restauração previstos na classe 37; 2) a ressalva ?(sob encomenda de terceiros)? foi inserida após ?Fabricação? para melhor adequar os serviços à classe reivindicada. Destaca-se que ajustes na especificação devem ser realizados independentemente da existência de registros com especificação semelhante.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.