A marca EZZEPAY foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929649109

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

19/04/2026

A história do processo

1. 06/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929649109 é depositado por EZZEPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA na classe NCL 36.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EZZEPAY (processo 929649109), depositado em 06/03/2023 por EZZEPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração financeira;Análise financeira;Banco comercial [serviços financeiros];Compensação [bancário];Compensação de cheque [serviços financeiros];Desconto de título de crédito;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de débito;Serv…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EZZEPAY, 3 anterioridades:

   • EZPAY916778452

     EZPAY SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   • EZPAY918547733

     EZPAY SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   • EZP@Y823471543

     EZPAY SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916778452 (EZPAY), Processo 918547733 (EZPAY) e Processo 823471543 (EZP@Y). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2026.

   18/0219/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.