A marca F&F CASA E CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935053280

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

21/06/2026

A história do processo

1. 19/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935053280 é depositado por LFE CASA E CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca F&F CASA E CONSTRUÇÃO (processo 935053280), depositado em 19/06/2024 por LFE CASA E CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Materiais de construção não metálicos, cimento, cal, gesso, argamassas, areia, pedra, blocos, tijolos, telhas, pisos, revestimentos cerâmicos, placas e demais materiais similares empregados na construção civil.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra F&F CASA E CONSTRUÇÃO, 2 anterioridades:

   • FF PRÉ-FABRICADOS924286237

     NCL 19 · F FERNANDES DE ARAUJO LTDA · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em serie sob encomenda, fabricação de artefatos de c…

   • FF840635559

     NCL 20 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: dispositivos de abertura e fechamento de janelas (não metálicos).;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924286237 (FF PRÉ-FABRICADOS) e Processo 840635559 (FF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Ajustada especificação, nos termos da petição de cumprimento de exigência.

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/06/2026.

   22/0421/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.